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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

DEDEUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS NA APRESENTACAO DA BANDA O BRITANICO, PARA OS FESTEJOS DO 35º TRIGESIMO QUINTO ANO DE EMANCIPACAO POLITICA, QUE SERA REALIZADO ENTRE OS DIAS 14 A 16 DE JUNHO DE 2024. DO INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER. INEXIGIBILIDADE Nº 025/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 230/2024 E CONTRATO Nº 040.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/06/2024	0001286/2024	Original	502 - ESPORTE E LAZER	R$ 12.000,00
				Total Geral R$ 12.000,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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